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Maitã Fensterseifer

Porto Alegre (RS)

Sobre mim

Advogada especialista em Licitações e Contratos Administrativos na Êxito Licitações.
Graduada em Direito pela UFPel, Especialista em Direito Público pela PUC/RS, Mestranda em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa/PT.

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Maitã Fensterseifer

Artigo · há 8 anos

Quais as consequências da ausência de entrega de documentos nos Pregões Eletrônicos promovidos pela CELIC/RS?

Fonte da imagem: arquivo CELIC/SMARH A participação em pregões eletrônicos demanda do licitante o acompanhamento ininterrupto das sessões, desde o credenciamento até a homologação. A inobservância de...

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Artigo · há 8 anos

Possibilidade de Pedido de Revisão de Penalidade Licitatória após o Recurso Administrativo

A decisão administrativa que resulta na aplicação de penalidade ao licitante pode ser atacada, mesmo após o esgotamento da via recursal ordinária, através de pedido de revisão, que deve ser...

Maitã Fensterseifer

Artigo · há 8 anos

Sanção por extensão

A CELIC, Central de Licitações do Estado do Rio Grande do Sul, em recente decisão, decidiu por aplicar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica em razão de os sócios de uma empresa,...

Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 100%

Atuação exclusiva em Licitações e Contratos Administrativos. Consultoria e Assessoria.

Comentários

(1)

Maitã Fensterseifer

Comentário · há 8 anos

10 passos para produzir conteúdo jurídico relevante e de qualidade na web

Ana Claudia · há 8 anos

Texto super leve de ler e informativo!

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Artigo · há 8 anos

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Ana Claudia

Artigo · há 8 anos

Qual a diferença entre imunidade, isenção e não incidência tributária?

Essas expressões são confundidas diariamente, e apesar de estarem ligadas ao não pagamento de tributos, possuem significados diferentes. Imunidade tributária Como já citei em outro artigo, a...

Ana Claudia

Artigo · há 8 anos

Quem tem direito à Imunidade Tributária?

Imagem: pixabay Possuir imunidade tributária significa ser excluído da obrigação de pagar tributos , podemos considerar como um privilégio dado a algumas entidades. Esse direito é dado pela...

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